Propostas de emenda ao PL do Plano Nacional de Educação

Ministra da Igualdade Racial apresentou dia (01/06) 50 propostas de emenda ao PL do Plano Nacional de Educação
Considerações, que contemplam a abordagem da Educação Etnicorracial, foram elaboradas pela Seppir em parceria com a Cadara e Ceert 

Um documento com 50 propostas de emendas ao Projeto de Lei N0 8.035/2010, que cuida do Plano Nacional de Educação (PNE), para o decênio 2011-2020, foi entregue hoje (01), pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, à Comissão Especial de Análise do PNE (CE/PNE), criada no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Câmara dos Deputados.

A entrega ocorreu durante audiência pública na Câmara dos Deputados, quando a ministra apresentou as considerações do documento que, segundo disse, visam a assegurar que importantes demandas sociais na área de educação, referendadas na Conferência Nacional da Educação (Conae), sejam respeitadas e incorporadas ao PNE.

“Não existe no Brasil, outro movimento social que tenha feito investimentos mais significativos na educação que o movimento negro”, declarou a ministra, ao fundamentar a proposta, posicionando as preocupações da população negra com a educação, desde episódios do século XIX até a participação do movimento na Conae. 

As considerações e propostas de emenda foram elaboradas pela SEPPIR, em conjunto com a Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara/MEC) e o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert).


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